Quem precisa

Quem precisa da certificação?

Todas as empresas operadoras de blocos e seus fornecedores envolvidos nas atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural, com contratos firmados a partir da sétima rodada.

Certificações

Certificações de Bens

Máquinas e equipamentos utilizados nas operações previstas nas tabelas de compromissos de conteúdo local, anexas aos Contratos de Concessão, Contratos de Cessão Onerosa e Contratos de Partilha, incluindo-se nesta definição todos os itens e subitens referentes aos compromissos contratuais de conteúdo local. Serão analisados na sua composição, origem e preço.

Certificações de Bens para Uso Temporal

Bens utilizados mediante contratos de aluguel, afretamento, arrendamento, leasing operacional ou financeiro (Arrendamento Mercantil), e operações afins.

Certificações de Material

Materiais consumíveis e objetos que compõe uma obra, construção, montagem ou atividade afim, que serão analisados na sua origem de fabricação do Material através dos documentos fiscais, ou quaisquer documentos.

Certificação de Serviço de Mão de Obra (MDO)

Mão de obra (MDO) será mensurado através do índice de custo de utilização de mão de obra local na prestação dos serviços (ILS). O ILS deverá ser aplicado ao valor contratado junto a uma empresa inscrita no CNPJ para que seja apurado o seu Conteúdo Local.

Não serão consideradas como mão de obra local a mão de obra de indivíduos estrangeiros, ainda que possuam o visto temporário ou autorização de trabalho a estrangeiros, bem como aquela proveniente de empregos não legalizados no País.

Certificação de Conjunto

Quando a mão de obra está associada a equipamentos e/ou materiais, bens, bens de uso temporário e/ou sistemas de uso temporário.

Certificação de Sistema

Equipamentos exclusivos da indústria do petróleo. Sondas Terrestres, Embarcações de Apoio, Sondas de perfuração marítimas e/ou seus módulos e unidades estacionárias de produção (UEP) e/ou seus módulos, a exemplo: TLP, Semissubmersíveis, Plataforma Fixa, SPAR, FPSO, ou similares.

Certificação de Sistema para Uso Temporal

Sistemas utilizados mediante contratos de aluguel, afretamento, arrendamento, leasing operacional ou financeiro (Arrendamento Mercantil), e operações afins.